Incapacidade, Juntas Médicas e Relatórios Psicológicos (parte 1)

Muitas dúvidas persistem sobre a deficiência, incapacidade, atestados e acesso a benefícios. Nos próximos artigos irei abordar este tema.

Muitas pessoas debatem-se com problemas de saúde física ou mental que limitam de forma significativa e permanente o seu funcionamento no dia-a-dia. Essas limitações podem afetar todas as áreas de vida de forma transversal, ou prejudicar algumas tarefas ou rotinas específicas. Justifica-se uma avaliação quando esses problemas são:

1. graves o suficiente para não permitir que a pessoa participe de forma satisfatória nos seus vários contextos de vida;
2. não se devem a uma condição transitória;
3. não são eliminados com recurso a medicação ou produtos de apoio.

Após os devidos procedimentos de avaliação, se for confirmada a gravidade e permanência dos sintomas no funcionamento do indivíduo, pode ser necessário atestar devidamente essa condição, de forma a aceder a um conjunto de direitos e benefícios específicos.

Existe em Portugal um sistema social de proteção das pessoas com Deficiências e Incapacidades. O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) é um instrumento muito importante neste processo. É necessário dar alguns passos específicos, que descrevemos de seguida:

1º: Ponderar a gravidade da situação com o(s) médico(s) e profissional(ais) de saúde mental assistente(s). Deve ser solicitado aos  responsáveis pelo acompanhamento que elaborem os respetivos relatórios;

2º: Informar-se junto aos serviços locais de saúde (por exemplo, a sua Unidade de Saúde Familiar) onde pode ser agendada entrevista para junta médica da Saúde Pública;

3º: Realizar a entrevista prévia e, posteriormente, apresentar-se em Junta Médica. Deve fazer-se acompanhar por todos os exames e relatórios médicos dos últimos 5 anos. O procedimento tem o custo de 12,50€ (valor de 2022).

4º: Caso seja verificado algum grau de incapacidade, irá ser contactado para levantar o seu AMIM. Para que possa aceder globalmente aos benefícios previstos para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, no atestado deve constar pelo menos 60% de incapacidade. O atestado pode ser vitalício ou temporário (quando se preveem alterações da incapacidade ao longo do tempo);

5º: Requerimento dos respetivos apoios sociais junto das entidades competentes.

No próximo post irei apresentar algumas importantes Perguntas e Respostas sobre este tema, fique atento! Tem dúvidas específicas? Pode enviar-me por email e tentarei responder.

Necessita de apoio nesta área? Possuindo experiência em avaliação psicológica e na elaboração de relatórios para efeitos de Junta Médica, poderei ajudá-lo em todos os passos deste processo. Marque a sua consulta através do telefone/Whatsapp: 933 822 986.